Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização

Decisão consta em súmula do STF

Aquela velha prática de enviar um cartão de crédito sem o cliente solicitar, mesmo que ele tenha solicitado o cartão de débito, acaba de ser reconhecida como prática abusiva pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O entendimento consta em uma súmula publicada no último mês de junho no Diário da Justiça.

Já havia um consenso entre os juízes que julgavam casos semelhantes. Assim, a decisão foi firmada após vários precedentes julgados pelo tribunal. Em suma, boa parte das pessoas que estavam recebendo cartões sem terem solicitado, entraram na justiça cobrando indenização pela cobrança indevida de taxas.

De acordo com a Agência Brasil, no caso mais recente julgado pelo tribunal, uma consumidora pediu ao banco um cartão de débito, mas recebeu um cartão de múltiplas funções.  Por decisão dos ministros, a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 158 mil de indenização, mesmo alegando que a modalidade crédito estava bloqueada.

A ilegalidade está prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor), que considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.

A partir de agora, conforme o entendimento do STJ, “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”, diz a súmula.

Você compra pela Internet? Cuidado com a madrugada!

Empresas de e-commerce perderam mais de 500 milhões em 2014

Uma as grandes vantagens de comprar pela internet é a flexibilidade de horários. Afinal, se o sono não vem e você está com o dia lotado, nada como aproveitar a madrugada para ganhar tempo e comprar aquilo que há tempos está precisando. Perfeito? Nem sempre! O cansaço e o sono podem ser obstáculos para o consumidor ficar atento aos cuidados.

Com isso, os fraudadores descobriram que esse é um bom horário para aplicar golpes pela internet. De acordo com um estudo do Walmart, o maior número de tentativas de fraude costuma ocorrer entre as 3h e 4h da manhã.

Ou seja, é preciso muito cuidado ao comprar pela Internet. De madrugada? Redobre esse cuidado. Os horários apontados pela rede de supermercados batem com um estudo realizado pela Serasa Experian em 2014, revelando que os fraudadores do e-commerce atacam geralmente entre 1h e 5h.

A principal fraude cometida hoje no e-commerce é o chargeback, em que o fraudador utiliza os dados de cartão de crédito roubados.

No ano de 2014, as empresas de e-commerce perderam mais de R$ 500 milhões por conta de fraudes. Muitas dessas empresas não aguentaram o prejuízo e tiveram que fechar as portas.

Serasa registra aumento de 18% em fraudes em SP utilizando o número da carteira de identidade

A Serasa Experian registrou no primeiro trimestre deste ano o aumento de 18% em fraudes utilizando o número da carteira de identidade, em comparação com o mesmo período em 2014, no estado de São Paulo. Foram quase 19 mil carteiras de identidades fraudadas. Ou seja, a cada dia, mais de 200 pessoas foram enganadas.

O fato é que o principal motivo desse aumento é a facilidade em que os fraudadores conseguem os dados pessoais para aplicar o golpe. É comum os golpistas usarem a identidade de outras pessoas para conseguirem empréstimos ‘na praça’.

Os principais golpes são:

  • Solicitar cartão de crédito usando os dados de outra pessoa.
  • Parcelar compras pela internet no nome de outra pessoa.
  • Financiar carros
  • Abrir conta bancária
  • Abrir empresa.

A pesquisa também mostrou que 41% do total de tentativas de fraudes foram relacionadas à telefonia, seguida por serviços (27%) e bancário (21%).

Fraudes no radar da mídia

O Jornal Nacional – TV Globo – tem feito uma série de entrevistas nas últimas semanas sobre fraudes no Brasil. O objetivo é chamar a atenção dos telespectadores para as novas táticas usadas pelos infratores.

Uma novidade é para aqueles que costumas usar a internet para pagar contas. A moda agora é os marginais distribuírem boletos falsificados. Casos novos estão surgindo em várias partes do país. Uma ferramenta que tem sido bastante utilizada são as contas pré-pagas. Importante na inclusão financeira daqueles que não têm conta em banco, marginais tem usado as contas pré-pagas para emitirem boletos para as pessoas. Quando os boletos são pagos, o dinheiro cai na conta pré-paga do fraudador, que pode sacar o dinheiro. Em São Paulo, denúncias levaram à abertura de 150 inquéritos no segundo semestre do ano passado.

De acordo com a reportagem, que ouviu a polícia de vários estados, as investigações abertas em Minas Gerais já identificaram três estratégias usadas pelas quadrilhas pra enganar o consumidor. “Na mais comum, as quadrilhas mandam mensagens com vírus, que infecta o computador da pessoa. O vírus só age na hora em que o cliente vai pagar uma conta. Alguns desses vírus são tão poderosos que conseguem gerar um boleto fraudulento, mesmo quando o cliente está no site verdadeiro do banco. Quem acessa sites de busca atrás da página do banco também corre o risco de ser direcionado a um site falso. No terceiro tipo de fraude, as quadrilhas infectam o equipamento que distribui o sinal da internet. E o cliente acaba navegando numa página falsa, sem saber”, diz a matéria.

A grande dica é nunca abrir uma mensagem de origem desconhecida. Elas podem conter vírus. E, se você tiver que pagar um boleto atrasado, compare a numeração do código de barras do documento original com o boleto atualizado pela internet.

Fraude contra idosos

Outra matéria levada ao ar nos últimos dias pelo JN traz um golpe que visa atingir quem recebe aposentadoria ou outros benefícios do INSS. O golpe é bem simples: Segundo a matéria, advogados criam associações e prometem lutar pelos direitos dos aposentados, como auxílios e empréstimos. Quem se associa paga por mês 1% do valor da aposentadoria, também dá uma procuração para que entidade entre com ações na Justiça. Quando os benefícios são pagos pela previdência, o advogado saca o dinheiro, mas o aposentado não recebe nada.

Os golpistas atuam de forma inteligente: Elas enviam cartas às vítimas e prometem aumento de até R$ 2 mil no valor da aposentadoria e também recebimento de benefícios atrasados. Já foram identificados esses golpes no Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná, Amazonas e no Distrito Federal.

Inadimplência do consumidor recua 0,2% em março

Demanda por Crédito do Consumidor sobe 1,3% em fevereiro

Apesar do cenário de crise que o Brasil vive e o aumento nas taxas de juros, a demanda por crédito subiu 1,3% em fevereiro e, por sua vez, a inadimplência do consumidor recuou 0,2% em março. A primeira vista, a notícia parece muito boa. Porém, de acordo com análise da Boa Vista SCPC, que levantou os dados, levando em consideração a tendência de longo prazo, a situação da Demanda por Crédito ainda não é para comemorar: avaliada pela variação acumulada em 12 meses (março de 2014 até fevereiro de 2015 frente aos 12 meses antecedentes), a queda atingiu -8,7% no período. Já na avaliação mensal contra o mesmo mês do ano anterior, a queda foi mais abrupta: -11,4%.

Se formos analisar os segmentos que compõem o indicador, a demanda por crédito nas instituições financeiras caiu 3,9% frente a janeiro, enquanto para o segmento não-financeiro houve elevação de 5,2%.

Já quanto à inadimplência do consumidor em março de 2015, a taxa recuou 0,2%, na comparação com o mês anterior (fev/15), o que é boa notícia. Contudo, no primeiro trimestre de 2015, o indicador apresentou elevação de 1,3%, em comparação ao mesmo período de 2014, ainda reflexo de janeiro e fevereiro.

Um dado interessante é que o valor médio das dívidas incluídas em março de 2015 foi de R$1.123,00.

Uma tentativa de fraude cada 14,6 segundos

whoA cada 14,6 segundos ocorre uma tentativa de fraude no Brasil. Os dado é do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude – Consumidor, divulgado em março deste ano. O apontamento registrou 183.111 tentativas de fraude, em que informações pessoais foram usadas para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos. Em relação a março de 2014, houve aumento de 17,8%.

A popularização da internet é um dos fatores que contribui para o aumento no número de tentativas de fraudes. O cadastramento em sites de e-commerce não idôneos, promoções falsas que exigem informações pessoais do usuário, além da solicitação de adesões para campanhas teoricamente sérias ou com apelo forte nas redes sociais são a porta de entrada para o fraudador conseguir os dados de suas próximas vítimas.

Em março/15, a telefonia respondeu por 76.582 registros, totalizando 41,8% do total de tentativas de fraude realizadas, aumento em relação aos 38,1% registrados pelo setor no mesmo mês de 2014. Já o setor de serviços, que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral (salões de beleza, pacotes turísticos etc.), teve 50.366 registros, equivalente a 27,5% do total. No mesmo período no ano passado, este setor respondeu por 32,0% das ocorrências. O setor bancário foi o terceiro do ranking em março/15, com 40.092 tentativas, 21,9% do total.

Conheça as principais tentativas de golpe dos fraudadores

  1. Emissão de cartões de crédito: o golpista solicita um cartão de crédito usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima e o prejuízo para o emissor do cartão.
  2. Financiamento de eletrônicos (varejo) – o golpista compra um bem eletrônico (TV, aparelho de som, celular etc.) usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima.
  3. Compra de celulares com documentos falsos ou roubados.
  4. Abertura de conta: golpista abre conta em um banco usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima. Neste caso, toda a “cadeia” de produtos oferecidos (cartões, cheques, empréstimos pré-aprovados) potencializa possível prejuízo às vítimas, aos bancos e ao comércio.
  5. Compra de automóveis: golpista compra o automóvel usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a “conta” para a vítima.
  6. Abertura de empresas: dados roubados também podem ser usados na abertura de empresas, que serviriam de ‘fachada’ para a aplicação de golpes no mercado.